Termos de Utilização

Última atualização: 26 de abril de 2026

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços, plataformas e conteúdos disponibilizados pela Duneskeel. Ao aceder ou utilizar qualquer parte dos nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. Definições

Serviço refere-se à plataforma de seminários online, conteúdos educativos, materiais de formação e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas pela duneskeel através do domínio duneskeel e respetivos subdomínios.

Utilizador designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue, se registe ou utilize o Serviço de qualquer forma.

Conta refere-se ao registo individual criado pelo Utilizador para aceder às funcionalidades reservadas do Serviço.

Conteúdo abrange todos os textos, vídeos, apresentações, materiais de apoio, exercícios, avaliações e demais recursos disponibilizados no âmbito do Serviço.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Serviço implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer outros documentos complementares publicados pela Duneskeel. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e a Duneskeel.

A duneskeel reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação na plataforma. A continuação da utilização do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos a consulta periódica desta página.

3. Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, o Utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. O Serviço não se destina a menores de 16 anos sem o consentimento expresso do respetivo representante legal. Ao criar uma conta, o Utilizador declara cumprir este requisito.

3.2 Criação de Conta

Determinadas funcionalidades do Serviço requerem a criação de uma conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo, bem como a manter tais informações atualizadas.

3.3 Segurança da Conta

O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de utilização não autorizada ou suspeita de comprometimento da conta, o Utilizador deve notificar imediatamente a duneskeel através do endereço help@duneskeel.com. A duneskeel não se responsabiliza por quaisquer perdas resultantes de falhas de segurança imputáveis ao Utilizador.

4. Utilização Permitida

4.1 Licença de Utilização

A duneskeel concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço exclusivamente para fins educativos e de formação profissional, em conformidade com os presentes termos.

4.2 Restrições de Utilização

O Utilizador compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, os seguintes atos:

Reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, exibir publicamente ou transmitir qualquer conteúdo do Serviço sem autorização prévia e escrita da Duneskeel.

Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados, incluindo a revenda, sublicenciamento ou disponibilização a terceiros de acesso ao Serviço ou aos seus conteúdos.

Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, redes ou dados associados ao Serviço, ou interferir com o seu normal funcionamento.

Utilizar mecanismos automatizados, robots, scrapers ou outros processos técnicos para extrair dados ou conteúdos do Serviço.

Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros.

Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsificar a sua identidade ou afiliação.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1 Titularidade

Todo o Conteúdo disponibilizado no Serviço, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, software e design, é propriedade exclusiva da duneskeel ou dos seus licenciadores e encontra-se protegido pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição dos presentes termos transfere para o Utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual.

5.2 Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Ao submeter, publicar ou partilhar qualquer conteúdo no âmbito do Serviço, o Utilizador concede à duneskeel uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo para os fins de prestação e melhoria do Serviço. O Utilizador declara e garante que detém todos os direitos necessários para conceder esta licença.

5.3 Feedback

Quaisquer sugestões, comentários ou ideias de melhoria transmitidas pelo Utilizador à duneskeel poderão ser utilizados livremente por esta, sem qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Condições de Pagamento

O acesso a determinados conteúdos ou funcionalidades do Serviço pode estar sujeito ao pagamento de taxas de inscrição ou subscrição. Os preços aplicáveis são os indicados na plataforma no momento da aquisição e incluem os impostos legalmente aplicáveis. A duneskeel reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio adequado.

6.2 Política de Reembolso

As condições de reembolso são as definidas no momento da aquisição de cada produto ou serviço. Salvo disposição em contrário expressamente comunicada, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis após o acesso ao conteúdo ter sido disponibilizado. Para questões relacionadas com reembolsos, o Utilizador deve contactar help@duneskeel.com.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da duneskeel, disponível na plataforma. A utilização do Serviço implica o conhecimento e a aceitação das práticas de tratamento de dados aí descritas. A duneskeel compromete-se a tratar os dados pessoais dos Utilizadores com rigor, segurança e respeito pelos direitos que lhes assistem.

8. Disponibilidade do Serviço

A duneskeel envidará todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do Serviço. Contudo, não garante que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. A duneskeel reserva-se o direito de suspender, modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Utilizador.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a duneskeel não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de atividade ou danos à reputação, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, ainda que a duneskeel tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da duneskeel perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou ao montante de cinquenta euros, consoante o que for superior.

10. Exclusão de Garantias

O Serviço é prestado na condição em que se encontra e conforme disponível, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A duneskeel não garante que o Serviço satisfará as necessidades específicas do Utilizador, que os resultados obtidos serão precisos ou fiáveis, ou que quaisquer erros serão corrigidos.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A duneskeel reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Utilizador, sem aviso prévio e sem responsabilidade, nos casos em que: o Utilizador viole os presentes Termos de Utilização; a duneskeel seja obrigada a fazê-lo por imposição legal; o comportamento do Utilizador cause danos à plataforma, a outros utilizadores ou a terceiros.

O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou mediante pedido enviado para help@duneskeel.com. O encerramento da conta não dá direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.

12. Links para Terceiros

O Serviço pode conter ligações para sítios web ou recursos de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do Utilizador. A duneskeel não controla, não aprova e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade de tais sítios ou recursos. O acesso a sítios de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador.

13. Comunicações

Ao criar uma conta, o Utilizador aceita receber comunicações relacionadas com o Serviço, incluindo notificações operacionais, atualizações e informações sobre novos conteúdos. O Utilizador pode gerir as suas preferências de comunicação através das definições da conta ou contactando help@duneskeel.com. As comunicações de caráter estritamente operacional não podem ser desativadas enquanto a conta se mantiver ativa.

14. Alterações ao Serviço

A duneskeel reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer funcionalidade, conteúdo ou aspeto do Serviço a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Utilizadores com antecedência razoável. A continuação da utilização do Serviço após tais alterações constitui aceitação das mesmas.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a duneskeel relativamente ao Serviço, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

15.2 Divisibilidade

Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer razão, tal disposição será ajustada na medida mínima necessária para a tornar válida e aplicável, ou eliminada caso o ajuste não seja possível. As restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

O não exercício, por parte da duneskeel, de qualquer direito ou disposição previstos nos presentes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia só produz efeitos se formalizada por escrito e assinada por representante autorizado da Duneskeel.

15.4 Cessão

O Utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes termos sem o consentimento prévio e escrito da Duneskeel. A duneskeel pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições, nomeadamente em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

16. Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o Utilizador pode contactar a duneskeel através dos seguintes meios:

Meio de Contacto	Informação
Correio eletrónico	help@duneskeel.com
Telefone	+351 917 999 696
Morada	R. Ilha do Porto Santo 77, 1675-110 Pontinha, Portugal
Sítio web	Duneskeel